As faculdades e instituições de ensino superior que se autodenominam universidades ou centros universitários e têm em seu nome uni, un, centro, podem ser punidas pelo Ministério da Educação (MEC).
Pelas regras brasileiras só pode utilizar no nome a expressão universidade ou centro universitário e os derivados delas quem tiver autorização para isso.
A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC informou nesta sexta-feira (8) que já encaminha um ofício com as normas e com as punições previstas. As instituições que utilizarem nomes proibidos poderão passar por supervisão ou sofrer processo administrativo.
Além disso, a carta do ministério explica que utilizar um nome que não foi autorizado pode representar afronta ao Código de Defesa do Consumidor.
Uma faculdade, segundo o MEC é considerada uma instituição não universitária, embora ofereça cursos superiores. Já os centros universitários e universidades são considerados instituições universitárias.
Alunos, professores, pessoal técnico-administrativo, organizações e associações representativas ou os que observarem irregularidades poderão denunciar ao MEC as instituições que fazem uso indevido das expressões.
Fonte – G1
