Somos fanáticos por ações afirmativas! E – constatem – elas dão certo!

“Nos últimos sete anos ingressaram mais negros nas universidades públicas do que nos 20 anos anteriores”.

O Brasil tem, atualmente, mais de 22 mil alunos negros matriculados em faculdades públicas que ingressaram no ensino superior graças às cotas raciais, segundo levantamento foi feito pelo professor da UnB (Universidade de Brasília) José Jorge de Carvalho. O número representa 1,7% do total de 1.240.968 alunos matriculados em IES (Instituições de Ensino Superior) públicas, registrados no Censo da Educação Superior de 2007. O censo reúne dados de 2008 com referência à situação observada em 2007.“É a maior revolução do ensino no Brasil, mas ainda é pouco”, diz o antropólogo. “Nos últimos sete anos ingressaram mais negros nas universidades públicas do que nos 20 anos anteriores. Muitas pessoas não têm consciência da intensidade da revolução que é termos mais negros e indígenas nas faculdades”, afirma.Segundo os dados pesquisados por Carvalho, das 249 instituições públicas brasileiras, 93 (37,3%) já oferecem ações afirmativas, como bônus na pontuação das provas ou cotas raciais ou para alunos de baixa renda ou provenientes de escolas públicas. Dentre essas instituições, 67 (26,9% do total) oferecem cotas voltadas a negros e indígenas. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 6,5% da população é preta (denominação utilizada pelo instituto).O professor também ressalta a importância do Prouni (Programa Universidade Para Todos), que oferece bolsas de estudo em instituições particulares, para a inclusão de afrodescendentes: em três anos de aplicação do programa, que funciona desde 2005, dos 380 mil alunos beneficiados, 45% eram pardos ou negros.Cotas na UnBJosé Jorge participou da elaboração dos parâmetros do sistema de cotas da UnB, o pioneiro do país. O docente também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) que pretende estudar formas de inclusão dos negros no ensino superior e na pesquisa acadêmica das faculdades e universidades. O instituto será um observatório do impacto que as ações afirmativas têm onde já estão sendo aplicadas.O episódio que inspirou a criação do sistema de cotas da UnB foi a reprovação de Arivaldo Lima Alves, primeiro aluno negro a fazer doutorado em antropologia na UnB em 1998. Ele foi aprovado posteriormente, mas passou por “circunstâncias difíceis”, que o professor José credita como “racismo”. “Foi a primeira vez que eu fiz um censo dos professores negros da UnB: de 1.500 docentes, apenas 15 eram negros, e em outras universidades a porcentagem não passava longe desta, de 1%”, explica. Em 2003, a UnB inaugurava o sistema de cotas na instituição.O número mostrava a baixa participação da etnia, desproporcional à representação dos afrodescendentes na sociedade; daí viria a inspiração para o sistema. Segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) divulgados em setembro deste ano, a população brasileira (189,8 milhões) está dividida na seguinte proporção: 48,8% branca, 6,5% preta, 43,8% parda e 0,9% amarela/indígena/sem declaração.OpositoresEm 21 de julho, o Democratas (DEM) entrou com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que houvesse a suspensão das cotas da universidade, alegando que os critérios do sistema seriam “dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos”. O pedido foi negado, mas o mérito do caso ainda deve ser julgado no ano que vem, após audiências que ocorrerão nos dias 3, 4 e 5 de março.No Rio de Janeiro, em maio deste ano, o TJ (Tribunal de Justiça) havia suspendido os efeitos da lei de cotas do Estado (5.346/2008). No mês seguinte, diante de uma questão de ordem suscitada pelo governo, e para evitar prejuízos aos estudantes que já estavam inscritos nos vestibulares 2010, os desembargadores decidiram que a suspensão entraria em vigor a partir de 2010. No dia 18 de novembro, o Órgão Especial do TJ do Rio declarou que o texto é constitucional. E as cotas voltaram a valer no Estado carioca.A lei, que entrou em vigor em dezembro de 2008, beneficia estudantes carentes negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, portadores de deficiência física e filhos de policiais civis e militares, bombeiros e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço. Seu prazo de validade, segundo a Justiça, é de dez anos.

Há, também, em tramitação na Corte, um recurso em que se debate o sistema de reserva de vagas para estudantes do ensino público e para estudantes negros adotado pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

* Ana Okada *Com informações da Folha Online e da Agência Brasil.